Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 418)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5049687-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049686-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049684-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049683-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049682-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049681-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049679-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049558-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049512-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049440-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049386-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049383-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049379-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049377-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049370-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049369-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049341-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049327-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/09/2026 · Intimação
• 5049280-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049227-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049226-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049223-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049222-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049218-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049213-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049212-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049210-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049209-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049207-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049202-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049198-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049197-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049185-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049173-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049048-44.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049046-74.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5049025-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5048941-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5048895-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5048847-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5048768-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5048763-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5048735-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5048703-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5048694-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5048656-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5048648-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5048582-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5048449-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5048445-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5048348-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/09/2026 · Intimação
• 5048338-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/09/2026 · Intimação
• 5048324-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5048317-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5048265-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5048230-29.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5048112-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5048018-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5048014-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5047985-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5047966-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5047929-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5047867-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5047674-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5047659-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5047609-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5047565-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5047562-87.2026.8.24.0090
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5047543-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5047533-08.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5047528-83.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5047525-31.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5047502-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5047400-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5047385-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5047355-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5047327-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5047324-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5047233-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5047205-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/09/2026 · Intimação
• 5047047-23.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5047046-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5047023-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5047011-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5047002-19.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5046988-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5046938-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5046923-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/09/2026 · Intimação
• 5046920-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/09/2026 · Intimação
• 5046854-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5046770-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5046769-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5046750-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5046714-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5046601-83.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5046580-44.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5046520-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5046477-03.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5046433-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5046423-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.