Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 419)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5046414-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5046323-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5046286-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5046235-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5046203-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5046200-21.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5046157-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5046067-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5045886-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5045791-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5045781-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5045751-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5045750-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5045746-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5045743-25.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5045581-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5045402-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5045376-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5045369-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5045363-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5045327-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5045188-69.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5045180-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5045165-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5045154-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5044967-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5044931-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5044896-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5044649-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5044605-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5044590-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5044522-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5044480-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5044432-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5044294-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5044286-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5044155-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5044079-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5043852-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5043843-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5043819-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5043798-30.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5043619-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5043608-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5043523-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5042992-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5042822-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5042770-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5042743-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/09/2026 · Intimação
• 5042692-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5042443-82.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5042326-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5042285-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5042277-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5042270-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/09/2026 · Intimação
• 5042207-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5042170-06.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5042029-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5041717-45.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5041662-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/09/2026 · Intimação
• 5041501-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5041460-83.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5041423-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5041422-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5041415-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5041344-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5041341-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5041329-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5041302-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5041258-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5041230-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5041226-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5041217-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5040996-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5040902-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5040841-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5040836-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5040797-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5040796-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5040753-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5040526-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5040405-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5039959-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5039735-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5039694-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5039685-33.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5039553-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5039234-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5039224-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5039157-69.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5038776-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5038726-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5038680-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5038500-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5037951-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5037857-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5037635-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5037258-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5037111-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/09/2026 · Intimação
• 5037073-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.