Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 420)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5037029-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/09/2026 · Intimação
• 5035240-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5035126-67.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5035079-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5034422-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5034069-14.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5033920-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5033894-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/09/2026 · Intimação
• 5033875-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5033748-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5033599-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5033522-37.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5033463-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5032865-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5032811-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5032791-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5032610-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5032498-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/09/2026 · Intimação
• 5032366-14.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5032278-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5032203-34.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5032063-68.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5031899-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5031444-70.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/09/2026 · Intimação
• 5031187-50.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5031111-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5031101-79.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5030845-39.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5030485-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5030470-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5030470-38.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5030367-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5030364-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5030197-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5030193-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5029724-73.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5029703-97.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5029416-05.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5029379-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5029322-84.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5029213-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5028891-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5028769-42.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5028719-81.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5028616-09.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5028448-07.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5028423-91.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5028213-40.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5028194-34.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5028181-35.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5028173-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5027937-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5027860-97.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5027747-46.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5027683-36.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5027673-89.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5027514-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5027366-38.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5027055-47.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5027050-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5026570-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5026036-98.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5025910-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5025684-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5025656-75.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5025411-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5024684-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5024620-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5024344-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5024341-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5024236-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5024217-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5024178-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5023670-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5023666-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5023659-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5023511-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5023494-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5023401-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5023385-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5023373-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5023356-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5023317-80.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5023067-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5023001-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5022918-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5022760-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5022734-66.2022.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5022577-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5022531-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5022139-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5021551-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5021533-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5021329-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5021105-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5021103-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5021097-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5020971-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5020958-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5020705-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.