Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 421)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5020477-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5019678-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5019540-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5019408-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5019243-19.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5019193-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5019129-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5018858-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5018803-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5018340-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5018100-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5017662-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5017658-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5017220-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5017201-24.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5016204-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5016049-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5015935-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 04/09/2026 · Intimação
• 5015335-78.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5015232-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5015155-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5013436-08.2026.8.24.0091
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5012407-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5011740-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5011713-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5011635-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5010872-93.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5010710-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5010262-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5009742-10.2021.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5008388-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5007905-51.2020.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5007281-26.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5005245-79.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5003884-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5002850-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0800215-11.2012.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0701336-03.2011.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5090428-47.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5088523-07.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5087537-53.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5087246-53.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5084374-65.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5078688-92.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5078551-13.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5078224-68.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 5076346-11.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5075088-07.2024.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5075053-06.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5073048-11.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5072534-58.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5072194-17.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5071562-88.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5070590-21.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5069920-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5069906-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069905-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069904-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069897-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069891-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069883-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069869-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069866-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069861-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069848-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069843-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069840-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069838-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069836-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069835-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069829-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069798-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069788-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069780-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069777-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069773-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069767-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069765-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069764-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069756-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069747-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069745-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069744-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069743-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069741-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069739-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069735-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069729-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069719-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069717-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069705-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069703-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069693-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069686-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069683-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069681-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069673-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069664-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069660-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069653-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.