Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 422)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5069647-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069630-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069628-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069625-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069616-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069615-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069175-03.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5068701-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5068528-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5068502-10.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5068480-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento provisório de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 5067639-54.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5067214-27.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5066879-08.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5066707-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5065322-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5064194-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5063954-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5063655-62.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5062883-02.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5062580-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5062556-57.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5061427-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5061242-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5061237-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5060484-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5058962-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5058107-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5057786-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5057358-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5057321-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5057250-10.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5056120-82.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5055744-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 5055174-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5054729-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5052994-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5052920-67.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5052904-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5052292-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5051660-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5051381-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5050617-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5050553-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5050509-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5050241-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5050240-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5050172-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 5050130-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5050124-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5050122-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5050121-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5050120-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5050119-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5050115-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5050114-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5050110-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5050106-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5050105-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5050090-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5050088-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5050086-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5050084-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5050083-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5050082-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5050020-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5050006-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5050001-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5049937-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5049891-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5049884-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5049879-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5049860-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 5049769-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5049596-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5049585-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5049572-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5049513-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5049494-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5049483-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5049361-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5049008-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5049006-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5048912-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5048712-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5048444-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5048145-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5047671-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5047668-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5047488-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5047467-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5047379-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5047325-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5047323-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5047321-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5047318-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5047317-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5047211-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 5047165-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 5047137-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.