Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 423)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5047134-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5047001-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5046674-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5046566-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 5046413-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5046331-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5046283-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5046197-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 5045989-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5045979-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5045926-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 5045859-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5045638-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5045574-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5045226-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5045149-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5044896-28.2023.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5044841-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5044658-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5044634-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5044421-94.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5044385-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5043469-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5042946-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5042445-59.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5041729-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5041313-57.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5041222-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5041119-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5040058-98.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5039934-18.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5038924-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5038812-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5038354-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5037746-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5036578-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5036314-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5035805-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5035215-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5035100-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5034655-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5034451-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5034443-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5034365-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5034235-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5034173-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5034090-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5034051-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5033962-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5033791-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5033231-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5033211-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5032202-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5031543-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5031059-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5031022-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5029767-39.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5029319-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5027504-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5027415-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5026494-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5025988-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5025984-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5025482-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5025439-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5025164-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5024838-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5024592-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5024346-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5023508-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5023458-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5023295-22.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5023104-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5022953-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5022616-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 5022373-44.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5021510-69.2025.8.24.0064
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5021144-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5020529-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5020358-05.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5019868-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5018954-16.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5017541-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5017340-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5016333-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5016053-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5015726-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5015305-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5014768-47.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5014637-05.2026.8.24.0004
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5013093-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5012335-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5009893-05.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5009844-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5009767-86.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5009138-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5008586-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5008497-90.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5008487-46.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5008478-84.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.