Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 424)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5008477-02.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5008373-73.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5004490-55.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 5089468-91.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5088109-09.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5069604-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069593-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069592-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069591-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069590-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069589-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069588-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069587-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069586-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069585-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069584-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069583-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069582-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069580-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069576-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069575-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069574-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069573-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069571-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069568-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069566-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069563-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069562-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069561-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069559-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069557-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069551-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069549-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069542-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069539-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069538-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069536-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069535-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069534-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069533-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069532-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069531-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069530-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069529-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069528-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069527-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069526-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069525-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069524-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069523-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069522-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069521-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069520-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069517-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069514-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069507-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069491-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069489-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069484-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069470-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069465-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069462-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069456-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069451-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069445-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069443-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069440-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069439-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069438-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069432-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069429-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069427-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069426-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069424-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069405-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069402-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069400-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069398-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069390-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069380-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069371-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069352-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069351-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069323-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069320-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069308-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069301-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069291-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069281-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069279-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069274-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069273-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069270-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069269-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069268-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069266-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069264-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069263-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069257-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069255-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.