Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 425)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5069252-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069251-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069250-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069245-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069243-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069242-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069241-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069240-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069229-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069228-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069227-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição
• 5066602-89.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5066346-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5066326-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5065915-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5062267-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5061044-39.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5059080-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5058878-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5058743-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5057213-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5057124-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5056630-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5056286-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5056275-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5055394-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5053468-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5052953-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5052439-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5052424-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5052049-37.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5051735-91.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5051698-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5051372-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5051330-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5051048-17.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5050949-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5050684-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5050390-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5050297-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5050295-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5050285-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 5050278-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5050272-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5050238-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5050173-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5050168-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5050164-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5050149-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5050148-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5050102-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5050099-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5050098-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5050097-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5050096-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5050093-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5050092-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5050091-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5050057-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5050024-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049956-04.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049913-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049911-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049908-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049906-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049855-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 5049854-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049849-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049843-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 5049840-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 5049819-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049799-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049732-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049720-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049717-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049714-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049685-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049629-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049615-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049601-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049523-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049456-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049423-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049375-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049352-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049326-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049200-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049174-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049152-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049070-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049042-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049027-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049026-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049024-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049016-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049013-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049011-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049009-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049007-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5049004-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.