Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 426)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5049001-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048999-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048997-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048996-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048995-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048994-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048990-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048989-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048986-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048985-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048982-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048981-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048980-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048970-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048969-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048965-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048960-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048958-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048949-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048940-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048937-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048935-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048932-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048929-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048926-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048832-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 5048789-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048770-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048767-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048765-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048761-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048759-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048587-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048524-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048469-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048462-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048459-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048450-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048447-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048440-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048209-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048199-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048178-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048156-38.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048101-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048095-80.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048028-18.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5048010-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5047983-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5047980-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5047974-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5047957-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5047888-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5047876-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5047747-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5047614-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5047604-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5047413-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5047411-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5047350-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5047212-36.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5047206-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5047184-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5047147-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5047101-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046975-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046959-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046958-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046957-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046904-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046856-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046712-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046699-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046663-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046625-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046624-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046615-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046610-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046586-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046582-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046572-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046569-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046461-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046460-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046419-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046398-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046312-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046292-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046239-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046225-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046205-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046199-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046184-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046178-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046164-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 5046122-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046071-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5046014-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5045997-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5045952-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.