Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 427)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5045911-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5045879-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5045855-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5045752-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5045730-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5045590-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5045505-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5045468-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5045459-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5045433-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5045425-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5045416-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5045254-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5045092-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5045073-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5045029-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5045020-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5044908-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5044781-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5044567-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5044558-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5043801-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5043784-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5043750-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5043596-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5043338-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5043148-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5042820-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 5042702-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5042354-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5042175-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5041852-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5041697-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5041683-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5041579-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5041507-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5041355-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5041347-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5041332-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5041325-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5041320-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5041316-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5041314-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5041310-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5041301-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5041295-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5041218-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5041056-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5040919-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5040827-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5040780-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5040681-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5040669-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5040657-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5040560-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5040517-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5040516-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5040444-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5040222-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5040061-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5039740-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5038462-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5038363-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5038238-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5038179-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5037962-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5036466-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5035291-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5034713-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5034698-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5034572-35.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5033985-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5033722-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5033606-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5033447-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5033389-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5033202-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5032965-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5032673-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5031975-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5030853-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5030710-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5030632-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5029497-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5029178-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5028957-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5028777-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5028759-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5028653-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5028312-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5027892-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5026114-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5025629-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5025461-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5025425-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5025229-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5025041-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5024757-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5024116-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5024036-98.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.