Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 428)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5023731-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5023379-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5022326-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5020794-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5020520-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5019972-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5019909-47.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5018773-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5017989-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5017948-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5017789-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5017678-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5017568-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5017286-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5016183-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5015720-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5015223-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 5014536-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5014234-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5014138-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5012818-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5012586-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5012212-77.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5010259-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5005846-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5005360-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 5004310-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5001776-13.2019.8.24.0010
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5001486-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5000019-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 0309535-28.2018.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 0301359-26.2019.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5091466-94.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5091446-06.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5087945-44.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5079061-26.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5068151-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5067725-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/09/2026 · Intimação
• 5066276-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5066243-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5065809-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5065611-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5065561-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5065060-36.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5065000-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5064207-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5064005-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5063395-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5063362-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5063281-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5061591-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5061582-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5061581-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5061576-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5061571-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5059183-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5058046-98.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5055922-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5055027-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5054636-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5054498-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5054457-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5054288-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5053990-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5053712-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5052914-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5052891-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5052340-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5051343-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5051341-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5051339-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5051335-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5050129-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5049934-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5046684-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5045745-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5045737-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5045030-77.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/09/2026 · Intimação
• 5042408-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5037092-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5036627-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5034568-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5034489-82.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5034286-57.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5033660-67.2026.8.24.0090
  Produção antecipada da prova · 01/09/2026 · Intimação
• 5031087-56.2026.8.24.0090
  Produção antecipada da prova · 01/09/2026 · Intimação
• 5028731-32.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5026151-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5025792-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5015596-77.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5014231-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5013978-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5013347-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5013318-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5010602-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5010230-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5002774-32.2019.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5001835-52.2019.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 1003746-87.2013.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.