Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 44)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5086730-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086729-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086728-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086727-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086725-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086724-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086723-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086721-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086719-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086718-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086717-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086716-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086715-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086714-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086713-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086712-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086711-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086709-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086708-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086707-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086706-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086705-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086704-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086703-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086702-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086700-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086699-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086698-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086697-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086695-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086694-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086693-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086692-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086641-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5086179-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5086135-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5085979-46.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5084619-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5083139-63.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5082434-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5081501-92.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5081126-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5079529-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5079439-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5079364-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5079358-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5079196-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5078819-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5078460-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5078438-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5078437-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5078205-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5077820-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5077754-37.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5077598-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/11/2026 · Intimação
• 5077446-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5077057-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5076699-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5076524-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5076444-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5076413-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5076403-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5076388-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5076315-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5076240-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/11/2026 · Intimação
• 5076235-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5076223-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5076148-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5076146-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5076076-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5075965-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5075773-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5075744-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5075690-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5075578-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5075554-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5075409-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5075220-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5075019-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5074968-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5074676-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5074626-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5074602-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5074480-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5074279-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5074227-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5074221-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5074126-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5074089-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5074076-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5074055-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5074021-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/11/2026 · Intimação
• 5073998-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073958-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073955-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073930-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073927-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073924-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073906-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073888-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.