Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 45)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5073831-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073786-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073775-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073647-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073553-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073526-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073452-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073371-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073370-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073330-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073328-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073322-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073286-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073284-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073273-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073186-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073123-50.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073112-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073021-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073012-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073011-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5073005-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5072950-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5072760-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5072757-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5072749-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5072717-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5072551-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5072518-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5072508-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5072472-18.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5072367-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5072365-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5072362-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5072298-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5072287-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5072275-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5072274-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5072240-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5072138-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5072136-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5072130-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5072106-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5072096-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5072089-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5072083-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5072076-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5072015-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071989-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071970-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071957-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071936-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071905-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071883-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071878-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071789-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071737-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071676-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071651-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071649-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071635-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071634-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071612-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071607-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071603-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071601-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071531-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071516-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071515-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071511-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071469-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071466-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071465-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071444-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071429-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071428-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071398-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071396-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071353-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071328-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071323-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071269-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071267-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5071211-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5070825-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5070743-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5070634-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5070595-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5070589-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5070403-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5070342-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5070276-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5070208-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5070203-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5070198-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5070153-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5070068-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5069874-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5069822-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5069803-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.