Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 46)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5069787-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5069757-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5069656-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5069366-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5069232-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5069140-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5068840-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5068765-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5068735-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5068707-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5068700-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5068689-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5068687-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5068683-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5068678-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5068672-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5068612-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5068240-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5068205-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5068178-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5068139-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5068055-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067888-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067825-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067659-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067591-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067525-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067520-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067507-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067490-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067464-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067461-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067460-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067459-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067458-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067457-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067452-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067420-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067418-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067343-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067341-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067338-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067315-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067308-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067272-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067265-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067224-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067177-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067134-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067133-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067125-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067123-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067111-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067082-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067074-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067072-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067071-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067066-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067046-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5067026-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066977-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066954-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066894-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066888-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066879-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/11/2026 · Intimação
• 5066852-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066830-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066802-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066716-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066697-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066696-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066691-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066683-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066681-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066677-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066676-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066674-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066673-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066672-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066671-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066670-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066669-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066668-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066655-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066631-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/11/2026 · Intimação
• 5066545-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066544-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066543-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066540-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066539-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066537-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066514-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066504-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/11/2026 · Intimação
• 5066431-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066383-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066322-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066269-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066253-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066206-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066198-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.