Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 47)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5066197-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066196-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066192-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066191-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066187-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066186-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066185-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066184-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066181-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066163-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066162-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066131-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066110-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066106-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066052-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066044-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066024-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5066006-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065983-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065845-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065836-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065782-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065781-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065780-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065776-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065775-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065774-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065773-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065772-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065770-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065769-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065768-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065763-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065734-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065706-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065651-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065641-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065541-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065537-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065535-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/11/2026 · Intimação
• 5065477-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/11/2026 · Intimação
• 5065471-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065463-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/11/2026 · Intimação
• 5065460-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/11/2026 · Intimação
• 5065387-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065380-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065365-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065243-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/11/2026 · Intimação
• 5065095-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065090-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065069-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5065004-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064920-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064909-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/11/2026 · Intimação
• 5064755-52.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064746-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064742-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064687-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064685-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064678-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064662-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064517-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064459-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064427-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064419-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064365-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064352-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064306-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064291-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064262-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064261-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064258-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064250-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064248-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064245-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064243-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064233-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064229-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064225-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064223-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/11/2026 · Intimação
• 5064188-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064100-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064095-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064090-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064087-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064085-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064084-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064079-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064074-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064072-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064066-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064061-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064053-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064047-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5064021-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5063933-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5063916-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5063814-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5063754-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5063742-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.