Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 50)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5048526-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5048471-66.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5048303-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5048197-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5048153-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5047972-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5047933-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5047927-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5047816-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5047645-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5047561-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5047531-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5047509-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5047408-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5047397-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5047358-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5047347-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5047279-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5047055-63.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5046984-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5046777-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5046717-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5046708-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5046682-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5046216-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5045978-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5045955-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5045903-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5045815-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5045482-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5045478-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5045446-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5045240-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5045209-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5045205-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5045118-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5045106-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5044944-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5044892-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5044798-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5044445-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5044403-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5044225-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5044215-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5044212-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5044165-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5044137-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5044114-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5044044-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5044030-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5043937-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5043675-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5043497-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5043431-40.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5043097-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5043066-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5042679-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5042642-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5042587-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5042416-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5042334-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5042160-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5041142-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5040595-60.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5039805-13.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5039052-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5038346-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5037745-67.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5037535-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5037361-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5036393-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5036263-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5036092-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5035994-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5035845-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5035802-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5034696-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5034627-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5034020-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5033376-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5033190-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5033070-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5032695-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5032036-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5032016-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5031538-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5030204-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5029971-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5029438-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5027842-71.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5027810-13.2026.8.24.0064
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5026905-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5025811-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5025673-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5025273-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5025154-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5025069-87.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5024680-68.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5023482-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5023231-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.