Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 51)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5023184-45.2024.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5022828-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5022800-41.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5022712-97.2025.8.24.0091
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5019951-96.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5019410-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5019359-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5019036-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/11/2026 · Intimação
• 5018843-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5018459-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5018361-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5017209-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5015657-35.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5015301-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5015191-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5014490-46.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5014323-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5014236-70.2025.8.24.0091
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5013947-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5013267-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5013253-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5013014-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5011835-43.2021.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5011257-46.2022.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5010258-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5010092-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5009875-52.2021.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5009084-51.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5008847-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5008826-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5008785-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5008774-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5008749-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5008726-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5008336-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5008236-91.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5007966-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5002797-55.2026.8.24.0082
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5002326-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5002305-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5002252-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5002243-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 0314331-40.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5089428-12.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5086843-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5086720-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5086689-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086688-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086686-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086683-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086682-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086680-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086679-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086678-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086677-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086676-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086675-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086674-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086673-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086672-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086671-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086670-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086669-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086668-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086667-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086666-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086665-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086664-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086663-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086661-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086660-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086659-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086656-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5086655-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086654-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086653-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5086652-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086651-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086647-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5086646-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086644-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086643-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086642-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086639-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5086638-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086637-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086636-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086635-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086634-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086633-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086632-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086631-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086630-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086629-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086628-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086627-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086626-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086625-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086624-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086623-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.