Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 52)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5086622-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086621-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5086620-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5086618-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5086445-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5086433-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5086430-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5086363-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5084455-14.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5082377-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5082139-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5081921-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5081890-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5081867-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5081650-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5081547-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5081371-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5081193-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5081129-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5081041-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5080413-19.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5080220-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5080115-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5079825-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5078751-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5078540-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5078121-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5078112-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5078038-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5077941-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5077932-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5077876-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5077821-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5077813-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5077756-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5077750-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5077733-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5077706-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5077676-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5077637-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5077595-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5077590-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5077486-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5077382-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5077363-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5077271-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5077060-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5077019-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5076977-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5076970-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5076867-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5076838-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5076766-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5076695-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5076377-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5076371-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5076212-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5076176-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5076172-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5076085-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5076043-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5075743-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5075719-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5075712-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5075558-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5075524-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5075511-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5075479-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5075467-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5075371-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5075300-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5075290-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5075274-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5075259-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5075210-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5074924-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5074900-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5074862-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5074844-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5074836-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5074835-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5074751-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5074710-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5074679-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5074655-59.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação
• 5074630-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5074585-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5074544-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5074476-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5074455-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5074448-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5074407-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5074350-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5074321-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5074296-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5074232-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5074079-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5074019-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5073985-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5073978-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.