Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)
Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 64)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5065459-31.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5065457-61.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5065445-47.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5065430-78.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5065429-93.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5065425-56.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5065395-21.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5065361-46.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5065328-56.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5065067-91.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5065062-69.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação - 5065058-32.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação - 5065022-87.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064975-16.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064949-18.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064871-24.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064866-02.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064865-17.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064862-62.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064830-57.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064804-59.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064717-06.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064688-53.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064640-94.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064631-35.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064615-81.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064611-44.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064599-30.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação - 5064569-92.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064565-55.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064561-18.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064547-34.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064541-27.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064511-89.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação - 5064505-82.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064482-39.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064476-32.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064432-13.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064425-21.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064421-81.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064408-82.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064361-11.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064277-10.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064252-94.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064240-80.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064213-97.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064211-30.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064202-68.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064193-09.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064161-04.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064146-35.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064131-66.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064082-25.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5064071-93.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5063982-70.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5063959-27.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação - 5063837-14.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5063834-59.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5063833-74.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5063830-22.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5063829-37.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5063828-52.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5063827-67.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5063826-82.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5063825-97.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5063824-15.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5063823-30.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5063785-18.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5063780-93.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5063757-50.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5063620-68.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5063596-40.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5063519-31.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5063512-39.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5063487-26.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5063485-56.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5063459-58.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5063337-45.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5063336-60.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação - 5063167-73.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5063166-88.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5062967-66.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5062952-97.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5062891-42.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5062709-56.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5062645-46.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5062626-40.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5062622-03.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5062615-11.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5062608-19.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5062599-57.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5062578-81.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5062574-44.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5062570-07.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5062566-67.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5062557-08.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5062547-61.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5062537-17.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5062396-95.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5062383-96.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.