Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 65)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5062381-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5062324-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5062297-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5062287-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5062144-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5061705-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5061495-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5061160-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5061104-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5061100-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5061088-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5061059-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5061049-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5061047-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5060935-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5060824-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5060792-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5060631-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5060446-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5060170-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5060089-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5059507-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5059430-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5059009-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação
• 5058090-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5057828-70.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5057549-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5057384-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5057362-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação
• 5057278-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5057272-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5057168-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5057005-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5056748-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5056613-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5056556-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5056519-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5056482-84.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5056121-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5056098-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5056036-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5055819-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5055600-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5055155-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5055101-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5054776-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5054755-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5054587-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5054529-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5054487-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5054315-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5054256-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5054205-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5053955-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5053923-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5053694-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5053534-72.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5053259-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5053092-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5052982-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5052935-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5052735-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5052482-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5052459-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5051501-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5051414-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5051387-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5050689-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5050585-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5050460-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5050398-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5050387-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5050277-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5050270-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5050155-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049987-24.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049795-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049785-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049752-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049640-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049562-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049469-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049447-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049349-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049334-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049248-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049113-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049037-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049023-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5048977-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5048961-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5048906-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5048861-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5048848-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5048791-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5048760-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5048637-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5048620-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5048547-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5048397-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.