Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 66)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5048067-15.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5047961-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5047796-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5046757-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5046062-90.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5044415-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5043755-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5043531-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5043245-80.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5043173-93.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5043055-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5042998-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5042637-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5042395-26.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação
• 5041779-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5040895-56.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5040542-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5040149-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5039848-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5038917-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5038287-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5038235-89.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5037895-48.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5037814-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5037801-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5036856-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5035727-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5034835-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5034794-66.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5034575-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5033626-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5032730-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5030386-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5030337-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação
• 5029799-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5029795-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5029462-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5026662-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5026405-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5025636-57.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5025635-02.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5025143-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5024578-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5023835-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5023804-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5022703-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5021702-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5020661-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5020600-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5020585-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5019480-80.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação
• 5018500-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5017485-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5008763-09.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5004691-61.2026.8.24.0019
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5003349-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5001290-87.2026.8.24.0590
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 0811084-67.2011.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 0301258-57.2017.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5102108-70.2024.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5090940-30.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5090819-02.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5090759-29.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5090373-96.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5090351-38.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5090157-38.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5090081-14.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5090041-32.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5089720-94.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5089489-67.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5089008-07.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5089003-55.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088732-46.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5088369-86.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5088289-25.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5088133-37.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5087803-40.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5087298-49.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5087029-10.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5086982-36.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5086898-35.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5086619-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086617-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086616-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086615-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086614-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086613-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086612-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086598-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086593-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086587-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086581-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086576-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086575-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086573-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086571-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086570-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086569-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086568-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086567-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.