Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 67)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5086566-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086565-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086564-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086563-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086562-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086561-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086560-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086559-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086558-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086557-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086556-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086555-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086554-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086553-69.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5086551-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086550-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086549-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086548-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086547-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086546-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086545-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086544-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086543-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086542-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086541-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086540-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086539-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086538-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086537-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086536-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086535-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086534-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086533-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086532-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086531-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086530-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086523-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086522-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086521-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086520-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086519-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086518-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086517-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086516-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086515-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086514-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086513-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086512-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086511-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086510-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086509-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086508-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086507-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086506-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086505-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086504-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086503-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086502-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086501-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086500-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086499-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086498-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086497-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086496-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086495-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086494-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086493-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086492-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086491-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086490-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086489-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086488-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086487-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086486-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086485-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086484-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086483-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086482-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086481-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086480-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086479-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086478-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086477-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086476-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086475-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086474-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086473-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086472-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086471-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086470-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086469-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086468-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086467-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086466-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086465-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086464-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086463-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086461-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086460-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086458-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.