Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 75)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5085292-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085291-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085288-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085287-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085285-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085284-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085283-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085282-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085281-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085280-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085279-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085278-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085277-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085276-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085275-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085274-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085273-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085272-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085271-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085268-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085267-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085266-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085265-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085263-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085262-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085260-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085259-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085257-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085254-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085253-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085252-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085251-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085250-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085248-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085247-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085246-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085245-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085244-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085243-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085242-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085241-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085240-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085239-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085238-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085237-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085236-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085235-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085234-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085233-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085232-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085231-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085230-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085228-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085227-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085226-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085225-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085224-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085223-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085222-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085221-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085220-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085218-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085217-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085216-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085215-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085214-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085212-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085211-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085209-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085208-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085207-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085205-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085203-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085201-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085200-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085199-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085198-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085197-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085196-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085195-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085194-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085193-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085192-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085191-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085190-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085186-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085185-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085184-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085183-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085182-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085181-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085179-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085178-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085177-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085176-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085175-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085174-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085173-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085172-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085171-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.