Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 76)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5085170-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085169-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085168-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085167-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085166-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085165-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085164-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085163-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085162-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085161-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085160-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085159-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085158-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085157-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085156-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085155-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085154-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085153-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085152-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085151-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085150-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085149-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085147-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085146-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085145-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085144-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085143-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085142-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085141-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085140-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085139-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085138-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085137-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085136-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085135-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085134-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085132-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5085058-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5085052-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5085012-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5085005-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5084982-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5084936-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5084933-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5084931-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5084894-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5084893-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5084885-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5084869-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5084867-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5084853-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5084851-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5084828-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5084822-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5084793-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5084790-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5084789-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5084783-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5084756-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5084650-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5084571-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5084491-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5084419-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5084391-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5084389-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5084383-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5084347-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5084018-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5083958-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5083883-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5083868-89.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5083704-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5083607-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5083606-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5083598-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5083589-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5083475-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5083441-92.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5083407-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5082859-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5082691-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5082673-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5082583-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5082397-38.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5082389-61.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5082300-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5082109-90.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5082037-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5081931-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5081927-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5081740-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5081707-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5081668-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5081596-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5081382-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5081287-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5081201-33.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5081167-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5080978-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5080831-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.