Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 81)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5068120-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5068119-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5068118-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5068117-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5068115-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5068114-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5068113-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5068087-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5068074-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5068072-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5068070-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5067983-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067982-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067979-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067975-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067968-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067961-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067928-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067880-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067876-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067873-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067872-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067830-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067720-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067695-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067689-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067686-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067575-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067573-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067540-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067527-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067522-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067514-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067499-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067482-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067481-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067479-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067470-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067439-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067438-62.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067425-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067395-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067394-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067390-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067374-52.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067364-08.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067356-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067313-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067285-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067268-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067261-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067250-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067246-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067242-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5067239-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067234-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067226-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067223-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067217-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067214-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067205-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067199-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067191-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5067118-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5066937-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5066913-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5066855-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5066820-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5066805-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5066770-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5066742-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5066633-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5066621-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5066535-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5066503-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5066494-60.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5066416-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5066416-66.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5066355-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5066330-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5066240-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5066221-54.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5066118-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5066076-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5066057-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5066044-20.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5066020-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5066019-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5066013-97.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065992-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065981-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065976-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065965-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065936-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065866-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065814-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065794-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065767-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065760-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065711-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.