Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 82)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5065690-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065576-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065538-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065455-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065398-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065386-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065353-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065345-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065330-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065324-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065320-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065313-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065313-24.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5065312-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065308-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065307-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065304-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065303-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065301-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065286-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065267-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065258-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065255-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065254-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065249-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065244-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065202-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5065200-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5065195-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5065186-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065184-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065159-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5065158-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5065138-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5065093-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065092-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065091-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065089-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065088-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065078-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5065065-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064999-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064951-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064919-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064884-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064873-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064774-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064683-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064672-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064648-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064636-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064617-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064605-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064592-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064580-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064508-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064498-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064465-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064429-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064406-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064385-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064341-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064327-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064278-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064265-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064254-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064115-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064114-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5064043-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5063998-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5063994-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5063967-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5063961-04.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5063952-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5063927-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5063911-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5063904-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5063857-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5063841-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5063791-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5063789-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5063750-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5063723-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5063656-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5063610-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5063598-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5063579-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5063575-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5063565-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5063562-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5063556-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5063502-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5063426-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5063343-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5063323-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5063293-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5063197-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5063061-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5063016-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5062997-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.