4ª Câmara de Direito Público (TJSC)
Processos na 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.056, o mais recente em 30/10/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Apelação cível | 729 | 69% |
| Agravo de instrumento | 228 | 22% |
| Mandado de segurança cível | 71 | 6,7% |
| Apelação / remessa necessária | 15 | 1,4% |
| Conflito de competência cível | 8 | 0,8% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5103668-48.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Intimação - 5103616-52.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Intimação - 5093530-21.2024.8.24.0023
Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5090365-64.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5088323-41.2024.8.24.0023
Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5087293-69.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5086295-04.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5085983-28.2026.8.24.0000
Conflito de competência cível · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5078781-97.2026.8.24.0000
Conflito de competência cível · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5078646-85.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5077406-61.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5076730-16.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5076342-16.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5072377-30.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5070382-79.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5070083-04.2024.8.24.0023
Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5069555-05.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069253-73.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069252-88.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069250-21.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069249-36.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069248-51.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069246-81.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069245-96.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069198-25.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069196-55.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069195-70.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069194-85.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069192-18.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069191-96.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5069191-33.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069189-63.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069188-78.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069184-41.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069177-49.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069172-27.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069168-87.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069164-50.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069157-58.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069155-88.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069151-51.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069148-96.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069144-59.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069134-15.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069125-53.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069120-31.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069094-33.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069080-49.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069057-06.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069021-61.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5068935-56.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5068842-93.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5068691-30.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5068258-26.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5067971-63.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5064843-35.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5064504-76.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5062388-97.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5061330-59.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5061031-82.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5058995-04.2025.8.24.0000
Mandado de segurança coletivo · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5058756-63.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5056856-45.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5055537-42.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5053047-17.2022.8.24.0023
Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5052840-13.2025.8.24.0023
Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5049358-57.2025.8.24.0023
Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5046773-67.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5045837-42.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5045641-72.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5043113-82.2025.8.24.0038
Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5042975-97.2024.8.24.0023
Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5040688-82.2025.8.24.0038
Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5040154-86.2025.8.24.0023
Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5038831-81.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5038825-74.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5033477-29.2024.8.24.0038
Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5032931-82.2025.8.24.0023
Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5031682-38.2021.8.24.0023
Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5029686-77.2022.8.24.0020
Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5029141-65.2022.8.24.0033
Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5028978-23.2019.8.24.0023
Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5027282-39.2025.8.24.0023
Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5026813-02.2025.8.24.0020
Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5026704-14.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5026678-78.2025.8.24.0023
Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5023898-68.2025.8.24.0023
Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5022832-19.2026.8.24.0023
Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5022016-08.2024.8.24.0023
Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5020658-50.2022.8.24.0064
Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5020179-87.2025.8.24.0020
Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5018766-93.2022.8.24.0036
Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5017482-88.2025.8.24.0054
Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5014853-49.2025.8.24.0020
Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5013380-77.2025.8.24.0036
Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5012871-22.2025.8.24.0045
Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5011155-73.2020.8.24.0064
Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5008137-77.2024.8.24.0040
Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento - 5007782-58.2025.8.24.0064
Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão - 5007392-35.2026.8.24.0038
Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.