4ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos na 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.051, o mais recente em 03/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 2)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5018766-93.2022.8.24.0036
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5017482-88.2025.8.24.0054
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5014853-49.2025.8.24.0020
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5013380-77.2025.8.24.0036
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5012871-22.2025.8.24.0045
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5011155-73.2020.8.24.0064
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5008137-77.2024.8.24.0040
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5007782-58.2025.8.24.0064
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5007392-35.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5007114-38.2020.8.24.0040
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5006855-97.2022.8.24.0064
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5006553-48.2025.8.24.0069
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5006281-91.2021.8.24.0005
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5005782-47.2025.8.24.0012
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5005265-42.2021.8.24.0025
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5004958-84.2025.8.24.0078
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5004522-57.2020.8.24.0125
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5003940-73.2024.8.24.0139
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5003746-88.2022.8.24.0189
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5003592-34.2023.8.24.0028
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5003495-43.2025.8.24.0940
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5003061-45.2023.8.24.0028
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5002887-54.2019.8.24.0035
  Apelação cível · 30/10/2026 · Intimação
• 5002411-07.2025.8.24.0940
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5002405-60.2023.8.24.0005
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5002332-36.2022.8.24.0163
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5001845-92.2024.8.24.0940
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5001642-10.2026.8.24.0052
  Apelação cível · 30/10/2026 · Intimação
• 5001608-14.2025.8.24.0135
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5001557-49.2023.8.24.0013
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5001419-42.2019.8.24.0007
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5001381-21.2026.8.24.0060
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5001320-76.2025.8.24.0940
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5001155-39.2026.8.24.0020
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5001153-33.2025.8.24.0011
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5001112-29.2026.8.24.0012
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5000896-07.2025.8.24.0076
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5000836-41.2021.8.24.0119
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5000680-89.2026.8.24.0018
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5000640-93.2025.8.24.0034
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5000239-24.2025.8.24.0025
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5000125-79.2024.8.24.0006
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5000024-45.2011.8.24.0023
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0903781-12.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0901881-91.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0901395-09.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0901230-17.2017.8.24.0033
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0900790-67.2016.8.24.0126
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0900322-68.2018.8.24.0018
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0313056-22.2017.8.24.0023
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0300807-84.2015.8.24.0063
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0300606-98.2014.8.24.0040
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0047635-89.2005.8.24.0023
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0005984-55.2009.8.24.0082
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0003969-19.2002.8.24.0031
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5104059-03.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação
• 5101010-51.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação
• 5100577-47.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação
• 5044950-23.2025.8.24.0023
  Apelação / remessa necessária · 29/10/2026 · Intimação
• 5030465-87.2025.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 29/10/2026 · Intimação
• 5023347-84.2021.8.24.0005
  Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação
• 5008236-28.2025.8.24.0035
  Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação
• 5032933-87.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 27/10/2026 · Intimação
• 5011046-28.2023.8.24.0008
  Apelação cível · 27/10/2026 · Intimação
• 5101573-45.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação
• 5100139-21.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação
• 5064719-51.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação
• 5061494-24.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Intimação
• 5044501-03.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação
• 5033341-43.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação
• 5018133-37.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação
• 5016189-20.2025.8.24.0075
  Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação
• 5001587-97.2024.8.24.0062
  Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação
• 5104266-35.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5101664-38.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação
• 5100374-55.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5097059-49.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5096787-25.2022.8.24.0023
  Apelação / remessa necessária · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5095664-22.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5091347-82.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5090323-15.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5090128-34.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5089786-19.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5087539-64.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5086591-26.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5085940-91.2026.8.24.0000
  Conflito de competência cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5085905-34.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5085696-65.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5084003-46.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5083839-81.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5082403-87.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5081944-85.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5079518-03.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5079367-37.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5076733-68.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5075544-55.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5075490-89.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5075295-07.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5075209-36.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5074569-71.2020.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.