4ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos na 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.051, o mais recente em 03/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 3)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5074094-77.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5073997-77.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5073995-10.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5071482-69.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5071167-40.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5071060-59.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5068653-18.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5067671-66.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5067553-28.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5067479-71.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5066217-27.2020.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5065812-50.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5064333-84.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5064111-54.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5064079-49.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5064026-68.2026.8.24.0000
  Conflito de competência cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5061745-42.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5060977-19.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5060963-97.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5059802-87.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5059445-27.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5059399-21.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5058325-91.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5057915-68.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5057133-95.2025.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5056146-25.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5055953-72.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5055691-60.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5055233-43.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5055140-80.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5054461-80.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5053975-95.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5052189-33.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5051614-70.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5049767-68.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5048840-72.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5047876-29.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5047791-26.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5046859-38.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5046182-30.2022.8.24.0038
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5042420-81.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5040846-23.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5040399-52.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5040278-69.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5040071-70.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5039636-44.2025.8.24.0008
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5038852-57.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5035352-21.2020.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5034003-93.2024.8.24.0038
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5032066-69.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5031848-07.2020.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5031527-05.2025.8.24.0020
  Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5031433-58.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5030320-69.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5029536-92.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5029534-25.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5029130-32.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5028919-35.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5028500-15.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5028078-97.2025.8.24.0033
  Apelação / remessa necessária · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5027890-47.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5027731-07.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5027712-98.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5027704-24.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5027681-06.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5027564-87.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5027543-43.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5027122-24.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5027071-13.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5026994-25.2025.8.24.0045
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5026509-03.2025.8.24.0020
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5025811-23.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5025586-81.2023.8.24.0008
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5025015-73.2022.8.24.0064
  Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5024644-44.2026.8.24.0008
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5024241-73.2025.8.24.0020
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5023197-67.2022.8.24.0038
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5022844-75.2024.8.24.0064
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5022095-85.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5021790-18.2025.8.24.0039
  Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5021558-89.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5021419-50.2025.8.24.0008
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5020088-03.2025.8.24.0018
  Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5019811-80.2026.8.24.0008
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5019342-58.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5018855-05.2025.8.24.0039
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5018810-98.2025.8.24.0039
  Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5018147-91.2024.8.24.0005
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5018112-52.2025.8.24.0020
  Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5018001-41.2024.8.24.0008
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5016410-71.2025.8.24.0020
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5016227-12.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5015746-85.2025.8.24.0005
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5015712-18.2022.8.24.0005
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5015413-50.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5015240-73.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5014667-47.2020.8.24.0005
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5014336-73.2025.8.24.0075
  Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5013996-62.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5013225-73.2025.8.24.0004
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.