4ª Câmara de Direito Público (TJSC)
Processos na 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.051, o mais recente em 03/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 4)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5013167-76.2026.8.24.0023
Apelação / remessa necessária · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 5012975-18.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5012869-70.2025.8.24.0039
Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 5012824-62.2025.8.24.0008
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5012421-08.2025.8.24.0004
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5011620-84.2025.8.24.0039
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5010980-34.2023.8.24.0045
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5010879-40.2025.8.24.0008
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5009902-39.2025.8.24.0011
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5008699-10.2025.8.24.0054
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5008363-06.2025.8.24.0054
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5007262-07.2019.8.24.0033
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5007197-94.2025.8.24.0067
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5006859-88.2021.8.24.0026
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5006654-58.2023.8.24.0036
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5006536-75.2020.8.24.0040
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5006434-06.2026.8.24.0020
Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 5006151-71.2026.8.24.0023
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5005924-39.2025.8.24.0113
Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 5005548-26.2025.8.24.0025
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5005470-29.2024.8.24.0005
Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 5005407-93.2025.8.24.0061
Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 5005312-26.2025.8.24.0041
Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 5005254-13.2026.8.24.0033
Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 5005224-72.2021.8.24.0026
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5005101-06.2023.8.24.0026
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5005041-92.2025.8.24.0113
Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 5005017-63.2020.8.24.0073
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5004834-68.2022.8.24.0026
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5004812-60.2024.8.24.0019
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5004551-79.2020.8.24.0005
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5004276-98.2021.8.24.0069
Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 5004064-73.2024.8.24.0004
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5003783-79.2026.8.24.0091
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5003616-24.2025.8.24.0018
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5003480-72.2022.8.24.0037
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5003467-08.2023.8.24.0015
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5003303-77.2024.8.24.0057
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5003296-27.2021.8.24.0175
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5002935-30.2025.8.24.0026
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5002817-28.2025.8.24.0940
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5002805-30.2023.8.24.0052
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5002792-37.2025.8.24.0189
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5002761-12.2025.8.24.0126
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5002592-04.2020.8.24.0028
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5002417-20.2025.8.24.0065
Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 5002048-60.2026.8.24.0010
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5001949-05.2023.8.24.0040
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5001918-30.2025.8.24.0940
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5001910-87.2024.8.24.0940
Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 5001880-32.2024.8.24.0009
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5001807-77.2023.8.24.0144
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5001733-59.2019.8.24.0048
Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 5001618-92.2026.8.24.0080
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5001469-20.2025.8.24.0052
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5001451-12.2026.8.24.0004
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5001418-53.2025.8.24.0005
Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 5001402-10.2025.8.24.0940
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5001346-19.2022.8.24.0087
Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 5001310-17.2024.8.24.0051
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5001298-68.2025.8.24.0018
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5001277-67.2024.8.24.0070
Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 5001240-67.2024.8.24.0061
Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 5001084-43.2024.8.24.0073
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5001079-76.2024.8.24.0087
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5001076-24.2026.8.24.0032
Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 5001051-58.2014.8.24.0023
Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 5000997-64.2025.8.24.0037
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5000936-09.2025.8.24.0037
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5000896-08.2023.8.24.0066
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5000636-03.2023.8.24.0139
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5000611-45.2020.8.24.0090
Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 5000575-77.2026.8.24.0062
Apelação / remessa necessária · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5000470-22.2025.8.24.0940
Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 5000365-16.2023.8.24.0940
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 5000326-06.2025.8.24.0081
Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 5000243-80.2023.8.24.0009
Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 5000212-92.2025.8.24.0008
Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 5000063-36.2026.8.24.0049
Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0908948-15.2015.8.24.0040
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 0908501-27.2015.8.24.0040
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 0908475-29.2015.8.24.0040
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 0907476-76.2015.8.24.0040
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 0907464-62.2015.8.24.0040
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 0907446-41.2015.8.24.0040
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 0907196-08.2015.8.24.0040
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 0907044-57.2015.8.24.0040
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 0906913-82.2015.8.24.0040
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 0906668-71.2015.8.24.0040
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 0906631-44.2015.8.24.0040
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 0906512-83.2015.8.24.0040
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 0906248-66.2015.8.24.0040
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 0906080-64.2015.8.24.0040
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 0905799-11.2015.8.24.0040
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 0905549-75.2015.8.24.0040
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 0905474-36.2015.8.24.0040
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 0904937-40.2015.8.24.0040
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 0904218-58.2015.8.24.0040
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 0904003-82.2015.8.24.0040
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão - 0903944-89.2018.8.24.0040
Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.