4ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos na 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.051, o mais recente em 03/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 5)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0903930-13.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0903881-69.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0903744-82.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0903645-20.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0903572-48.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0903205-19.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0903152-38.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0902961-90.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0902943-74.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0902921-16.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0902892-58.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0902617-12.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0902613-77.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0902597-21.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0902547-97.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0902450-97.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0902432-71.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0902356-52.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0902273-31.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0902160-77.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0902099-22.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0901996-15.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0901970-17.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0901479-10.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0901362-19.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0901354-47.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0901245-28.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0901233-14.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0901037-44.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0900941-29.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0900819-18.2014.8.24.0020
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0900630-38.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0900513-47.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0900470-13.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0900319-18.2016.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0900082-93.2017.8.24.0057
  Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0900065-82.2018.8.24.0005
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0809759-86.2013.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0802434-17.2013.8.24.0005
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0800559-71.2011.8.24.0008
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0322568-34.2014.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0308885-51.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0303986-81.2019.8.24.0064
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0303564-26.2018.8.24.0005
  Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0303298-16.2018.8.24.0045
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0302684-94.2016.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0302259-24.2018.8.24.0064
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0302188-73.2016.8.24.0005
  Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0301551-80.2016.8.24.0019
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0301462-39.2016.8.24.0025
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0300034-76.2015.8.24.0083
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0047450-64.2009.8.24.0038
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0045124-05.2007.8.24.0038
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0028787-25.2012.8.24.0018
  Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0019459-98.2010.8.24.0064
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0008022-74.2006.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0007530-82.2006.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0007334-73.2010.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0007310-11.2011.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0007097-78.2006.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0007022-78.2002.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0006336-08.2010.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0006239-16.2010.8.24.0005
  Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0003268-28.2015.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0003116-93.2006.8.24.0055
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0002895-93.2000.8.24.0064
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0002894-41.2007.8.24.0007
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0001442-67.2002.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0001225-09.2011.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0000413-12.2011.8.24.0025
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0000199-98.1996.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5093554-50.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação
• 5070002-56.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 22/10/2026 · Intimação
• 5099930-52.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 5079342-24.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 5097871-91.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 20/10/2026 · Intimação
• 5096202-03.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 20/10/2026 · Intimação
• 5099239-38.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação
• 5077991-16.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação
• 5076263-02.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 5006274-57.2025.8.24.0103
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 5093589-10.2026.8.24.0000
  Conflito de competência cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5090312-87.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5087464-26.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 5083524-52.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5081655-55.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 5080583-33.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 5078746-40.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 5075471-83.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 5074951-25.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5073793-33.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 5063454-15.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 5062214-88.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5059307-43.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 5059154-10.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 5053343-05.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5051610-68.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 5045370-80.2025.8.24.0038
  Apelação / remessa necessária · 16/10/2026 · Intimação
• 5043778-22.2020.8.24.0023
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5042283-02.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.