4ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos na 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.051, o mais recente em 03/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 6)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5037096-13.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 5035875-57.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5032650-96.2025.8.24.0033
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5030863-62.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5027368-21.2026.8.24.0008
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5023373-95.2025.8.24.0020
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5019785-71.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5019671-11.2020.8.24.0023
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5019528-03.2025.8.24.0005
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5016631-94.2025.8.24.0039
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5016130-39.2025.8.24.0008
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5015590-54.2026.8.24.0008
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5013782-96.2021.8.24.0005
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5012628-56.2025.8.24.0020
  Remessa necessária cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5011543-24.2022.8.24.0090
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5009487-29.2025.8.24.0020
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5007301-15.2024.8.24.0005
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5007065-06.2025.8.24.0045
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5007063-75.2024.8.24.0011
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5006804-36.2022.8.24.0113
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5006485-60.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5006477-83.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5006403-29.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5006243-66.2024.8.24.0040
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5006137-42.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5006102-89.2024.8.24.0026
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5005826-80.2023.8.24.0030
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5005740-80.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5005615-91.2026.8.24.0045
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5005239-70.2023.8.24.0026
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5005215-63.2024.8.24.0040
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5005188-86.2024.8.24.0135
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5003282-08.2019.8.24.0080
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5003146-64.2024.8.24.0038
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5002502-44.2026.8.24.0041
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5002260-03.2025.8.24.0015
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5002252-95.2022.8.24.0026
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5001970-76.2016.8.24.0023
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5000936-65.2025.8.24.0083
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5000744-20.2024.8.24.0940
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5000709-02.2025.8.24.0075
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5000562-38.2025.8.24.0216
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5000502-38.2026.8.24.0052
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0902800-80.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0900052-29.2016.8.24.0078
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0317318-86.2017.8.24.0064
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0308927-55.2019.8.24.0038
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0301747-89.2018.8.24.0048
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0301072-47.2018.8.24.0139
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5006729-85.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 5000109-61.2022.8.24.0050
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0308882-67.2017.8.24.0023
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 5095882-50.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 5095787-20.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 5066997-26.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 5065335-27.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 5018674-41.2024.8.24.0038
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 5097694-30.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5094769-61.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5094272-47.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5092619-10.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5088770-30.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5083634-52.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5080696-84.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5058709-89.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5058366-13.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5037937-08.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5002189-70.2025.8.24.0089
  Apelação / remessa necessária · 13/10/2026 · Intimação
• 5119942-57.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5096092-04.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5096037-52.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5093988-39.2026.8.24.0000
  Conflito de competência cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5092626-02.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5092362-82.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5089680-57.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5088095-67.2026.8.24.0000
  Conflito de competência cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5087844-49.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5087162-94.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5085536-40.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5084526-58.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5082483-51.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5081323-88.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5081321-21.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5078938-70.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5076706-85.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5076416-70.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5075712-57.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5073351-67.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5072998-27.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5071965-02.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5071296-46.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5070042-38.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5066026-06.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5065324-60.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5064536-81.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5063333-84.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5061932-50.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5056277-96.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5046568-38.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5044677-96.2025.8.24.0038
  Apelação / remessa necessária · 09/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.