4ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos na 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.051, o mais recente em 03/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 7)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5041593-70.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5038047-07.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5037284-06.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5037050-24.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5034037-17.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5033564-48.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5032858-23.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5032602-08.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5032500-83.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5032291-87.2024.8.24.0064
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5029590-86.2023.8.24.0033
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5027927-82.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5027233-32.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5027010-54.2025.8.24.0020
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5026092-21.2023.8.24.0020
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5025713-82.2024.8.24.0008
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5024278-25.2025.8.24.0045
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5021060-21.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5020065-28.2024.8.24.0039
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5019948-69.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5018967-76.2022.8.24.0039
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5017937-64.2025.8.24.0018
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5017331-73.2025.8.24.0038
  Apelação / remessa necessária · 09/10/2026 · Intimação
• 5016834-59.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5016018-97.2024.8.24.0075
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5015905-39.2024.8.24.0045
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5015181-12.2023.8.24.0064
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5014831-90.2026.8.24.0008
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5012901-47.2025.8.24.0113
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5010353-32.2026.8.24.0075
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5010332-71.2019.8.24.0020
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5010127-20.2026.8.24.0045
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5009193-57.2025.8.24.0058
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5009126-27.2026.8.24.0036
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5008401-18.2025.8.24.0054
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5007992-60.2020.8.24.0040
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5007797-27.2025.8.24.0064
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5007745-49.2023.8.24.0113
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5007360-34.2020.8.24.0040
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5007325-81.2023.8.24.0036
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5007156-87.2020.8.24.0040
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5006593-05.2024.8.24.0024
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5006226-27.2019.8.24.0033
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5005321-98.2025.8.24.0069
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5005018-83.2025.8.24.0037
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5005008-79.2023.8.24.0014
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5004918-22.2026.8.24.0061
  Incidente de suspeição cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5004471-56.2021.8.24.0078
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5004287-69.2026.8.24.0064
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5003713-76.2026.8.24.0054
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5003691-10.2021.8.24.0081
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5003670-42.2020.8.24.0025
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5003351-50.2024.8.24.0020
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5003296-35.2025.8.24.0030
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5002550-23.2024.8.24.0057
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5002383-33.2025.8.24.0166
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5001866-27.2019.8.24.0008
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5001750-70.2025.8.24.0053
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5001702-44.2025.8.24.0043
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5001687-64.2025.8.24.0079
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5001671-13.2025.8.24.0079
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5001594-82.2025.8.24.0053
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5001303-13.2022.8.24.0013
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5001154-51.2021.8.24.0013
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5001082-77.2026.8.24.0049
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5000986-56.2024.8.24.0009
  Apelação / remessa necessária · 09/10/2026 · Intimação
• 5000914-89.2025.8.24.0282
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5000689-73.2026.8.24.0043
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5000459-86.2025.8.24.0036
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5000455-20.2025.8.24.0175
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5000454-68.2021.8.24.0080
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5000333-80.2026.8.24.0980
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5000241-02.2026.8.24.0011
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5000098-23.2025.8.24.0019
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5000040-64.2025.8.24.0069
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 0904348-48.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 0903701-04.2017.8.24.0163
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 0901851-61.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 0900571-87.2017.8.24.0039
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 0900137-77.2016.8.24.0025
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 0900096-75.2016.8.24.0166
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 0502940-46.2012.8.24.0023
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 0301970-90.2014.8.24.0045
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 0300486-50.2016.8.24.0019
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 0005746-23.2008.8.24.0033
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 0004504-09.2006.8.24.0030
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 0000545-19.1994.8.24.0008
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5061216-23.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5024116-10.2026.8.24.0008
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5015462-77.2025.8.24.0005
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5082100-73.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5095230-33.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 5036301-17.2025.8.24.0008
  Apelação cível · 06/10/2026 · Intimação
• 5000808-82.2025.8.24.0103
  Apelação cível · 06/10/2026 · Intimação
• 5094749-70.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 05/10/2026 · Intimação
• 5090874-92.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 05/10/2026 · Intimação
• 5087983-98.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 5121370-40.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5103656-04.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5093109-02.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.