4ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos na 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.052, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 8)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5005188-86.2024.8.24.0135
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5003282-08.2019.8.24.0080
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5003146-64.2024.8.24.0038
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5002502-44.2026.8.24.0041
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5002252-95.2022.8.24.0026
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5001970-76.2016.8.24.0023
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5000936-65.2025.8.24.0083
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5000744-20.2024.8.24.0940
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5000709-02.2025.8.24.0075
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5000562-38.2025.8.24.0216
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5000502-38.2026.8.24.0052
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0902800-80.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0900052-29.2016.8.24.0078
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0317318-86.2017.8.24.0064
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0308927-55.2019.8.24.0038
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0301747-89.2018.8.24.0048
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0301072-47.2018.8.24.0139
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5095882-50.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 5095787-20.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 5066997-26.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 5065335-27.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 5018674-41.2024.8.24.0038
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 5097694-30.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5094769-61.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5094272-47.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5092619-10.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5088770-30.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5083634-52.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5080696-84.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5058709-89.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5058366-13.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5002189-70.2025.8.24.0089
  Apelação / remessa necessária · 13/10/2026 · Intimação
• 5092362-82.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5087162-94.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5076416-70.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5041593-70.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5037050-24.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5033564-48.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5032291-87.2024.8.24.0064
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5005008-79.2023.8.24.0014
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5000986-56.2024.8.24.0009
  Apelação / remessa necessária · 09/10/2026 · Intimação
• 5000333-80.2026.8.24.0980
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 0300486-50.2016.8.24.0019
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5061216-23.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5024116-10.2026.8.24.0008
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5015462-77.2025.8.24.0005
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5082100-73.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5095230-33.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 5036301-17.2025.8.24.0008
  Apelação cível · 06/10/2026 · Intimação
• 5000808-82.2025.8.24.0103
  Apelação cível · 06/10/2026 · Intimação
• 5094749-70.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 05/10/2026 · Intimação
• 5090874-92.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 05/10/2026 · Intimação
• 5087983-98.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 5121370-40.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5103656-04.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5079615-03.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5079536-23.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5078774-08.2026.8.24.0000
  Conflito de competência cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5077107-83.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5074540-80.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5073976-04.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5073907-34.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5070763-87.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5068440-12.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5068283-04.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5067679-43.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5067443-29.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5064719-52.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5061446-65.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5060350-15.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Intimação
• 5057875-86.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5057168-21.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Intimação
• 5055478-54.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5055338-20.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5054606-39.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5054524-08.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5053374-89.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5050198-67.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5048623-59.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5047414-54.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5036480-38.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5036112-29.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5035530-09.2025.8.24.0018
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5033200-52.2020.8.24.0038
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5032389-02.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5029258-91.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5029081-88.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5026214-89.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5025816-93.2024.8.24.0039
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5024293-74.2022.8.24.0020
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5023729-18.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5023668-19.2025.8.24.0090
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5023051-97.2025.8.24.0045
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5022345-17.2025.8.24.0045
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5021487-83.2025.8.24.0045
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5019714-11.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5015723-58.2024.8.24.0011
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5013066-77.2024.8.24.0033
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5012513-30.2025.8.24.0054
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5010414-14.2023.8.24.0004
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.