4ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos na 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.052, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 9)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5010013-23.2025.8.24.0011
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5009812-96.2025.8.24.0054
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5007428-81.2020.8.24.0040
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5006967-81.2023.8.24.0080
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5006700-57.2025.8.24.0010
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5006213-33.2024.8.24.0007
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5006203-56.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5005933-62.2025.8.24.0028
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5004593-25.2025.8.24.0015
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5004459-30.2022.8.24.0006
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5004334-30.2025.8.24.0015
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5004114-34.2025.8.24.0079
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5003824-93.2020.8.24.0014
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5002542-33.2025.8.24.0050
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5002424-30.2024.8.24.0135
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5002351-30.2022.8.24.0167
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5002244-83.2020.8.24.0028
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5001832-41.2018.8.24.0023
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5001250-96.2025.8.24.0087
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5001004-17.2021.8.24.0063
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5000907-52.2026.8.24.0027
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5000590-36.2023.8.24.0940
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5000544-78.2026.8.24.0055
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 5000315-64.2023.8.24.0010
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5000257-95.2025.8.24.0073
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5000096-74.2026.8.24.0033
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5000034-63.2019.8.24.0038
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5000023-72.2025.8.24.0022
  Apelação / remessa necessária · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 0902698-79.2018.8.24.0033
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 0901583-02.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 0901219-34.2016.8.24.0126
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 0900158-37.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 0315576-26.2017.8.24.0064
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 0311544-53.2016.8.24.0018
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 0304240-79.2016.8.24.0025
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 0301191-58.2014.8.24.0103
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 0301009-79.2016.8.24.0078
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 0099013-68.2007.8.24.0038
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 0068864-60.2005.8.24.0038
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 0057438-56.2002.8.24.0038
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 0021767-94.2014.8.24.0023
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 0008949-31.2007.8.24.0064
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 0006793-40.2010.8.24.0040
  Apelação cível · 02/10/2026 · Ata de sessão
• 5093330-15.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 5078662-39.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 5085298-21.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 30/09/2026 · Intimação
• 5092293-50.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 29/09/2026 · Intimação
• 5032415-55.2025.8.24.0090
  Apelação / remessa necessária · 29/09/2026 · Intimação
• 5078616-50.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 5093661-93.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Intimação
• 5089803-55.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 25/09/2026 · Intimação
• 5089032-77.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 25/09/2026 · Intimação
• 5087457-34.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 25/09/2026 · Intimação
• 5082091-14.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 25/09/2026 · Intimação
• 5069730-62.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 25/09/2026 · Intimação
• 5081429-50.2026.8.24.0000
  Pedido de efeito suspensivo à apelação · 24/09/2026 · Intimação
• 5075136-64.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 5090554-42.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 0305559-77.2015.8.24.0038
  Apelação / remessa necessária · 23/09/2026 · Intimação
• 0300473-19.2018.8.24.0104
  Apelação cível · 23/09/2026 · Intimação
• 5045941-34.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação
• 5089318-55.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 5076808-10.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 5084371-55.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 17/09/2026 · Intimação
• 5087102-24.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Intimação
• 5059959-60.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Intimação
• 5134644-08.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5101190-37.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5086818-50.2025.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5070765-56.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5066480-21.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5065579-53.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5063582-35.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5061404-16.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5060745-07.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5054356-05.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5048921-51.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5048914-59.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5048321-30.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5047853-66.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5047452-66.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5046765-90.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5046344-03.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5043826-39.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5043629-85.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5040762-22.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5040551-83.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5038579-78.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5034719-05.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5034083-06.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5032462-71.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5031638-15.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5030590-93.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5029554-16.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5029540-32.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5029509-12.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5029417-34.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5029400-95.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5029022-67.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5027328-38.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.