4ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos na 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.052, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 10)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5022930-81.2020.8.24.0033
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5021879-27.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5021428-02.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5020748-16.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5018916-46.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5015645-29.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5013925-12.2023.8.24.0039
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5012305-73.2025.8.24.0045
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5011967-13.2023.8.24.0064
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5011221-45.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5009395-53.2026.8.24.0008
  Apelação cível · 11/09/2026 · Intimação
• 5008387-47.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5007195-36.2025.8.24.0064
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5007150-82.2025.8.24.0015
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5006343-86.2025.8.24.0007
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5006076-88.2020.8.24.0040
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5005617-21.2025.8.24.0005
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5005332-36.2023.8.24.0025
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5005262-69.2020.8.24.0010
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5004358-18.2022.8.24.0030
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5004302-68.2025.8.24.0033
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5004275-42.2023.8.24.0167
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5003910-23.2023.8.24.0026
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5002759-78.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5002710-53.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5002490-21.2022.8.24.0057
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5002406-73.2026.8.24.0091
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5001992-16.2025.8.24.0025
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5001595-71.2026.8.24.0008
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5001484-09.2020.8.24.0005
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5001412-74.2026.8.24.0049
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5001383-91.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5001353-91.2020.8.24.0083
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5001316-25.2025.8.24.0104
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5001283-35.2025.8.24.0007
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5001070-96.2023.8.24.0072
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5000807-39.2024.8.24.0166
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5000807-47.2021.8.24.0068
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5000571-60.2025.8.24.0002
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5000530-04.2023.8.24.0119
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5000481-97.2023.8.24.0042
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5000231-45.2025.8.24.0058
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5000160-22.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0909048-67.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0907015-07.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0906126-53.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0905651-88.2016.8.24.0064
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0905564-44.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0905473-51.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0905470-96.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0903737-90.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0902689-96.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0902614-62.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0902539-18.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0902218-80.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0901919-06.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0901908-79.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0901645-14.2019.8.24.0038
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0901634-18.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0901506-38.2014.8.24.0038
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0900968-12.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0900795-85.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0900679-79.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0900518-69.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0900444-15.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0900349-82.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0900145-70.2015.8.24.0031
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0900097-71.2017.8.24.0054
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0900042-92.2017.8.24.0031
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0900029-59.2017.8.24.0010
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0303933-87.2018.8.24.0015
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0303623-15.2017.8.24.0113
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0301953-47.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0301285-36.2018.8.24.0080
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0301060-78.2017.8.24.0103
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0300294-69.2017.8.24.0056
  Remessa necessária cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0068858-53.2005.8.24.0038
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 0030193-18.2002.8.24.0023
  Apelação cível · 11/09/2026 · Ata de sessão
• 5082114-57.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 10/09/2026 · Intimação
• 5076511-03.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 10/09/2026 · Intimação
• 5082942-53.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 09/09/2026 · Intimação
• 5066910-70.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/09/2026 · Intimação
• 5106847-24.2025.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 04/09/2026 · Ata de sessão
• 5087644-41.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 04/09/2026 · Ata de sessão
• 5085906-53.2025.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 04/09/2026 · Ata de sessão
• 5080664-16.2025.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 04/09/2026 · Ata de sessão
• 5063342-46.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 04/09/2026 · Intimação
• 5058055-05.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 04/09/2026 · Ata de sessão
• 5055349-49.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 04/09/2026 · Ata de sessão
• 5053228-65.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 04/09/2026 · Ata de sessão
• 5047363-44.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 04/09/2026 · Intimação
• 5045950-93.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 04/09/2026 · Ata de sessão
• 5042338-50.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 04/09/2026 · Intimação
• 5040769-14.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 04/09/2026 · Ata de sessão
• 5040756-15.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 04/09/2026 · Intimação
• 5040080-67.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 04/09/2026 · Ata de sessão
• 5036280-31.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 04/09/2026 · Ata de sessão
• 5035408-33.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 04/09/2026 · Ata de sessão
• 5031415-62.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 04/09/2026 · Ata de sessão
• 5029601-92.2025.8.24.0018
  Apelação cível · 04/09/2026 · Ata de sessão

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.