Processo 5064026-68.2026.8.24.0000

Envolve Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação), Instituto Aocp (destinatária de publicação) e Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível na 4ª Câmara de Direito Público (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 23/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 23/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 1, em 23/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação
Instituto Aocp
destinatária de publicação
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação
Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
parte autora (polo ativo)
Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital/sc
parte autora (polo ativo)
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50640266820268240000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 4ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.052 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 4ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJSC

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