Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital (TJSC)

Processos na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 9.630, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 19)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5086990-83.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5086338-42.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5085727-26.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5085411-03.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5082486-10.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5082440-50.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5080843-41.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5080667-62.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5079431-12.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5078905-45.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5078682-92.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5077220-76.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5075933-05.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5074446-34.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5073310-65.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5073251-43.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5073206-39.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072847-65.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071054-28.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070860-52.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5069207-15.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069050-42.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5068816-26.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5068691-92.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5068667-64.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5068093-41.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5066482-53.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5066354-72.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5066296-93.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064846-18.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5064182-21.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5063452-44.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062618-07.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062016-79.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5061534-05.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5061136-87.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5058066-62.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5057786-91.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5056313-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5054626-58.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5054442-10.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5053820-57.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5053467-80.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5053062-44.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5052187-84.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5050905-98.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5050551-73.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5050464-20.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5048886-22.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5048815-20.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5048043-33.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5046202-95.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5046062-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5046019-56.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5045715-91.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5045392-52.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5045329-61.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5044987-16.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5043640-45.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5043304-12.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5042690-36.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5042602-03.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5042454-84.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5042360-39.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5042250-40.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5040868-12.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5040540-82.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5040296-56.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5039214-92.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5038697-82.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5038295-98.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5036504-65.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5036272-82.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5036257-16.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5036161-35.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5034780-55.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5033010-27.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5032534-86.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5031677-40.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5031358-72.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5031172-49.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5031051-21.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5031042-93.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5030874-57.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5029436-93.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5029342-48.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5029150-18.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5029009-33.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5028000-02.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5027600-85.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5027305-48.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5027280-35.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5026357-82.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5025659-71.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5025412-22.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5024870-43.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5023695-72.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5022878-13.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5021651-90.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5020850-72.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.