Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital (TJSC)

Processos na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 9.630, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 20)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5020440-14.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5020282-51.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5016900-84.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5010727-10.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5009936-41.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5009742-41.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5008920-52.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5007367-67.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5006535-78.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5006438-34.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5006203-67.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5006202-82.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5004702-49.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5004369-91.2026.8.24.0940
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5004210-51.2026.8.24.0940
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5003799-08.2026.8.24.0940
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5002476-65.2026.8.24.0940
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5002345-09.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5002232-55.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5001802-45.2014.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5001684-93.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5001483-57.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5001470-15.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5001320-58.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5001275-88.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5001272-75.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5001253-93.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5001221-59.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5001183-18.2014.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5001162-08.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5001162-13.2012.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5001160-28.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5001029-34.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5001027-10.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5001013-80.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5000689-27.2012.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5000582-59.2023.8.24.0940
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5000569-81.2012.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5000286-34.2007.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5000272-50.2007.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5000239-94.2006.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5000137-40.2021.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5000075-12.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0318994-66.2015.8.24.0023
  Execução contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0308575-16.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0302320-71.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0301585-72.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0006311-31.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0006138-07.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0004826-93.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0004644-10.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0004428-49.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0003670-42.1997.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5121894-71.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5121299-72.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5106310-61.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5103840-91.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5103790-31.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5103408-38.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5101324-98.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5096544-81.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5096387-11.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5096131-68.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5091591-74.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5091558-16.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5091513-17.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5088392-05.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5088389-50.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5088388-65.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5088385-13.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5088384-28.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5088373-96.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5088360-97.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5088318-48.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5088310-71.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5088307-19.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5088302-94.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5088301-12.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5088300-27.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5088283-88.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5088272-59.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5088260-45.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5088253-53.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5088249-16.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5088201-57.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5088200-72.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5088198-05.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5088197-20.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5088185-06.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5088174-74.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5088060-38.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5087992-88.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5087989-36.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5087974-67.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5087854-24.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5087842-15.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5087488-82.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5087481-90.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5087390-97.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5087367-54.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.