Processo 5003799-08.2026.8.24.0940

Envolve Estado de Santa Catarina (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na Vara de Execução Fiscal Estadual (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal Estadual
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente: 22/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 3, de 03/09/2026 a 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Santa Catarina
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0940
Número sem pontuação: 50037990820268240940

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos na Vara de Execução Fiscal Estadual

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.507 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara de Execução Fiscal Estadual · Órgãos do TJSC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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