Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital (TJSC)

Processos na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 9.630, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 22)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5063756-72.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5062224-05.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5060986-77.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060670-93.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5058740-40.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5058581-97.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5058070-36.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057782-88.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057055-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5055815-71.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054667-25.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054513-07.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5053952-80.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5053772-40.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5053629-75.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5053418-39.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5053381-12.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5053270-33.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5052563-60.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5052474-37.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5052276-97.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5052010-23.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5051777-16.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5050723-20.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5049976-65.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5049006-65.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5048883-38.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5048099-90.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5048001-13.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5047978-67.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5047237-22.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5047072-72.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5047023-02.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5046454-30.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5046321-85.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5046048-09.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5045076-39.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5044495-24.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5044386-44.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5043833-60.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5043735-75.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5043484-57.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5043369-70.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5042925-03.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5042895-65.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5042869-67.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5042865-30.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5042683-44.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5042445-25.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5042435-78.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5042355-17.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5042340-48.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5042194-07.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5042025-20.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5042004-44.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5041940-34.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5041934-27.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5041930-87.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5041760-18.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5041754-11.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5041730-80.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5041704-82.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5041690-98.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5041495-16.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5041207-05.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5041115-90.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5040862-05.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5040655-06.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5040542-52.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5040492-26.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5040482-79.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5040302-63.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5040262-81.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5040122-47.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5040002-04.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5039908-56.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5039705-02.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5039634-92.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5039580-05.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5039556-98.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5039222-64.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5038961-02.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5038698-67.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5038666-62.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5038058-64.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5037792-82.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5037427-23.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5037414-24.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5036550-88.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5036478-96.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5035463-97.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5035243-94.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5034552-80.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5033789-79.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5033689-27.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5033688-42.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5033281-36.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5033243-29.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5032971-30.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5032801-58.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.