Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital (TJSC)

Processos na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 9.630, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 23)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5032781-67.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5032721-94.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5032671-68.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5032621-42.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5031590-84.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5031580-40.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5031520-67.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5031510-23.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5031280-78.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5031194-10.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5030162-67.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5029786-81.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5029457-69.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5029366-76.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5029338-11.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5029146-78.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5029123-35.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5029118-13.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5029070-54.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5028989-08.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5028787-31.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5028771-77.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5028604-70.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5028442-65.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5028421-89.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5028274-63.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5027536-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5027069-96.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5025987-35.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5025808-04.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5025097-91.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5024379-02.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5023807-12.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5023369-15.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5022824-42.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5022208-43.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5020988-05.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5019974-60.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5019712-65.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5018002-10.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5017441-83.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5016264-21.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5015645-57.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5015625-66.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5014924-76.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5014902-47.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5014788-11.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5014395-86.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5014201-33.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5012858-55.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5011835-74.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5007436-46.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5006546-63.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5004213-06.2026.8.24.0940
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5003542-62.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5003373-93.2026.8.24.0940
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5002333-76.2026.8.24.0940
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5002250-86.2012.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5002236-92.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5002207-42.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5001734-32.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5001626-95.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5001607-89.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5001597-50.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5001527-57.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5001471-58.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5001393-06.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5001382-40.2014.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5001372-54.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5001299-19.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5001299-53.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5001161-52.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5000939-89.2014.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5000928-60.2014.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5000887-35.2010.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5000865-35.2014.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5000608-57.2023.8.24.0940
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5000527-41.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5000475-36.2012.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5000419-37.2011.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5000326-11.2010.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5000290-08.2006.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5000247-71.2006.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5000083-77.2004.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0330765-75.2014.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0323638-52.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0323312-92.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0309810-52.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0304021-67.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0303663-05.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0303516-76.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0302996-19.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0302047-63.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0300193-34.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0006445-58.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0005794-26.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0005431-39.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0004639-85.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0004439-78.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0004131-42.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.