Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital (TJSC)

Processos na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 9.630, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 28)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5070556-19.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5070460-38.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5070144-88.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5069499-97.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5069332-80.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5069095-46.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5068919-38.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5068472-45.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067977-35.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5067054-14.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067005-31.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066976-78.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066966-34.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066925-09.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066547-14.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066487-46.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066332-72.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5065378-31.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5065025-83.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5064263-04.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5061998-92.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5060800-20.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5060036-97.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5058906-72.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5055726-19.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5054993-82.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5054727-95.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5054689-83.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5054440-40.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5053790-85.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5053257-34.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5052936-28.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5052406-24.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5052291-66.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5052176-50.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5051423-59.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5051090-39.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5050134-28.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5049854-23.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5049354-59.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5049093-55.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5048878-50.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5048010-04.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5047549-95.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5047111-06.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5046955-81.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5046375-27.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5046307-43.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5046295-87.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5046120-69.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5045397-74.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5045379-53.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5045320-07.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5045122-28.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5044188-12.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5043990-33.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5043602-33.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5043069-74.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5043012-56.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5042930-25.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5042873-07.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5042713-79.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5042699-95.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5042650-54.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5042629-78.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5042450-47.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5042183-75.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5042083-23.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5042040-86.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5042000-07.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5041952-82.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5041876-24.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5041743-79.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5041618-48.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5041379-10.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5040880-26.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5040869-65.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5040863-87.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5040783-26.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5040782-41.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5040588-17.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5040565-95.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5040286-12.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5039957-97.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5039655-68.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5039576-89.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5039269-48.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5038971-46.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5038951-55.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5038910-88.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5038316-74.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5036916-25.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5036182-79.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5035683-27.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5035585-08.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5033628-69.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5033615-70.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5033581-32.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5032667-31.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5032470-86.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.