Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital (TJSC)

Processos na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 9.630, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 29)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5031727-66.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5031638-43.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5030261-37.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5030249-23.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5029867-30.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5029687-14.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5029603-47.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5029453-32.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5029183-08.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5029148-48.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5028963-10.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5028925-95.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5028826-28.2026.8.24.0023
  Cumprimento provisório de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5028363-86.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5028234-81.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5027420-69.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5027167-81.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5027065-59.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5026134-56.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5025047-65.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5024725-45.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5023652-38.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5023372-67.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5023078-47.2022.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5022363-70.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5021964-41.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5021838-25.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5021555-65.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5020953-84.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5020277-29.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5019286-53.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5019080-29.2026.8.24.0091
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5019032-80.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5018895-35.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5018447-62.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5018193-55.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5016825-11.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5016638-47.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5016378-57.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5016128-87.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5015993-12.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5011580-92.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5009016-67.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5008913-60.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5008779-33.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5007858-21.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5006518-95.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5004030-35.2026.8.24.0940
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5002824-94.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5002310-49.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5002013-13.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5002009-86.2026.8.24.0940
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5001966-05.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5001708-92.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5001509-70.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5001410-08.2014.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5001343-04.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5001268-72.2012.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5001224-82.2014.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5001091-35.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5001078-07.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5001050-39.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5001016-69.2012.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5000862-60.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5000810-21.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5000790-64.2012.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5000785-16.2026.8.24.0940
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5000748-68.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5000647-75.2012.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5000461-86.2011.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5000456-40.2006.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5000438-43.2011.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5000361-05.2009.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5000342-62.2010.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5000245-62.2010.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5000241-63.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5000225-47.2005.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5000057-16.2003.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5000034-70.2003.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5000015-20.2010.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 4018059-66.2016.8.24.0000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0317838-43.2015.8.24.0023
  Embargos à execução · 21/10/2026 · Intimação
• 0312850-08.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0310479-71.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0306831-20.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0303678-42.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0303037-20.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0044055-75.2010.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0023923-26.2012.8.24.0023
  Embargos à execução · 21/10/2026 · Intimação
• 0006492-32.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0006315-68.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0006041-07.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0005669-58.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0004478-75.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0004330-64.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0004123-65.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5103268-38.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5101467-87.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5101438-37.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5082073-55.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.