Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital (TJSC)

Processos na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 9.826, o mais recente em 09/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 41)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5033523-92.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5033513-48.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5033100-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5033024-11.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Intimação
• 5032403-14.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Intimação
• 5031424-52.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5031374-26.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Intimação
• 5031304-09.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5030013-71.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5029953-98.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5029713-12.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5027728-08.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5027447-52.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5027324-54.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5026386-59.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5021960-09.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5021780-27.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5019308-14.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5018341-42.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5016861-53.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5016247-82.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5015002-46.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5014070-87.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5014051-81.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5013846-76.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5013682-14.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Intimação
• 5012717-36.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5012404-80.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5003471-78.2026.8.24.0940
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5003144-36.2026.8.24.0940
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5001555-93.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5001340-49.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5001257-38.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Intimação
• 5001104-68.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5000508-62.2022.8.24.0124
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5000330-24.2005.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5000144-30.2007.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0314830-53.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0311597-19.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0307630-63.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0305674-41.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0005436-61.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0004482-15.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5103853-90.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5102782-53.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5098737-35.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5096954-08.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5096843-24.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5089666-72.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5088004-73.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5085391-51.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5082360-86.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5082038-95.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5079457-10.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5079406-96.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5079286-29.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5075931-35.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5074677-61.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5072633-98.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5072581-05.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5072574-13.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5072563-81.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5072551-67.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5072490-12.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5071943-06.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5071515-97.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5071050-83.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5070450-91.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5070054-80.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5069484-31.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5069222-81.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5067922-50.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5066531-60.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5065905-51.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5064571-69.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5063930-18.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5063355-10.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5062521-07.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5062416-06.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5061492-19.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5060749-09.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059614-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059612-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059492-46.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5057001-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5056956-62.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5055522-72.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5054595-09.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5054545-85.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5052412-02.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5052312-18.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5052239-80.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5052222-39.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5050781-86.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5050215-06.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5046802-24.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5044899-75.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5044855-56.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5044749-94.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5044725-66.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.