Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital (TJSC)

Processos na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 9.826, o mais recente em 09/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 42)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5044068-95.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5043956-58.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5042995-20.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5042052-03.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5042002-74.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5041757-63.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5041133-14.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5041083-85.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5040933-07.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5040903-69.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5040897-62.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5040857-80.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5040773-79.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5040495-78.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5039507-57.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5039487-66.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5039201-88.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5038942-98.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5038847-63.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5038767-02.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5038107-08.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5037667-12.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5037151-89.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5036731-84.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5034732-96.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5034565-84.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5033877-20.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5033200-92.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5032391-95.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5031507-05.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5030166-07.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5029731-33.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5029391-89.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5029159-77.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5029101-74.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5028780-73.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5026340-70.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5026092-07.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5025408-82.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5024872-71.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5024275-39.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5023167-38.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5022416-51.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5022225-74.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5021476-86.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5019034-50.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5018076-64.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5017799-92.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5015965-44.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5015847-34.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5013903-94.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5013408-84.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5009874-69.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5004542-53.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5003822-51.2026.8.24.0940
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5003528-33.2025.8.24.0940
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5001766-37.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5001644-19.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5001634-09.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5001523-20.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5001173-08.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5000903-47.2014.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5000882-76.2011.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5000841-12.2011.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5000831-65.2011.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0323142-23.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0311756-88.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0306123-62.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0300549-29.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5115233-42.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5102996-44.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5102979-08.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5099712-57.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5097938-60.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5094680-37.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5089155-74.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5085395-59.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5082729-51.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5081034-91.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5078916-74.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5078704-24.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5077934-94.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5077092-80.2025.8.24.0023
  Cumprimento provisório de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5073291-30.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5072860-30.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5072275-36.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5071176-36.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5070598-44.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5069954-62.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5069700-26.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5069688-75.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5069662-77.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5069653-18.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5069389-98.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5069134-09.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5069130-06.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5068959-49.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5068617-04.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5067253-36.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5066962-36.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.