Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital (TJSC)

Processos na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 9.826, o mais recente em 09/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 43)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5064596-19.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5063938-92.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5063724-67.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5063041-40.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5062448-35.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5062419-82.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5061984-74.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5061378-46.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5060039-86.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5059446-23.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5059436-76.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5059067-19.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5058249-33.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5058166-17.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5058156-70.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5058146-26.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5057822-36.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5057220-79.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5056941-93.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5056615-12.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5055924-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5055715-92.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5054472-40.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5054119-68.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5051154-20.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5050686-22.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5049953-56.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5047465-94.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5047128-47.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5047097-56.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5046890-23.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5045741-89.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5043944-44.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5043787-81.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5042937-85.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5042695-58.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5042617-64.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5042425-34.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5042024-40.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5041939-49.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5041937-79.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5041737-72.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5041717-81.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5041561-93.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5041157-42.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5041137-51.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5040873-34.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5040757-28.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5040717-46.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5040497-48.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5040247-15.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5040237-68.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5040037-61.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039861-82.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039607-12.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039417-49.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039316-12.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5038922-10.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5038797-37.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5037877-68.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5037051-42.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5035711-58.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5035394-31.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5034836-88.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5034297-25.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5033317-15.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5033190-53.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5033164-45.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5033104-72.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5031518-97.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5031508-53.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5031260-87.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5030998-40.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5030978-49.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5029136-34.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5028128-22.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5027797-74.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5027269-74.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5027021-74.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5027012-78.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5023698-27.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5023656-75.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5023276-91.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5021607-25.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5021130-43.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5018887-24.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5018100-92.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5017642-75.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5017519-77.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5016216-28.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5016116-73.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5014782-04.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5010760-97.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5010323-56.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5008161-30.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5007335-62.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5004893-24.2023.8.24.0090
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5003739-46.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5002976-40.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5002324-33.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.