Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital (TJSC)

Processos na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 9.826, o mais recente em 09/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 44)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5002034-81.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5001924-87.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5001827-19.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5001752-82.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5001632-05.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5001618-26.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5001580-48.2012.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5001338-16.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5001266-58.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5001165-31.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5000807-66.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5000728-33.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5000494-47.2009.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5000388-90.2006.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5000340-97.2007.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5000277-72.2007.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5000195-12.2005.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5000114-63.2005.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5000088-36.2003.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5000039-24.2005.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5000015-78.2014.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 0902062-51.2015.8.24.0023
  Embargos à execução · 14/10/2026 · Intimação
• 0312237-22.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0310158-70.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0304937-38.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0303449-14.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0006338-14.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0004841-62.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0004617-27.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0000011-93.1995.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5128850-06.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5125816-23.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5120179-91.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5114775-25.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5110780-38.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Intimação
• 5107596-74.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5103004-21.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5102997-29.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5102860-47.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5102585-98.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5099363-25.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5098602-23.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5098579-48.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5091063-69.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5088000-36.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5085213-34.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5084324-80.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5083616-86.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Intimação
• 5083172-94.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5081074-05.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Intimação
• 5080858-44.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5078804-42.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5077992-39.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5077759-08.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5076166-02.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Intimação
• 5075312-08.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5074044-16.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Intimação
• 5073944-61.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5072966-55.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5072798-82.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5072315-86.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5071212-49.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5070560-56.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5070559-71.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5070557-04.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5070555-34.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5070554-49.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5070553-64.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5070552-79.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5070551-94.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5070550-12.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5070549-27.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5070548-42.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5070465-60.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5070122-30.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5070094-96.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5069932-04.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5069814-28.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5069724-20.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5069574-39.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5069415-62.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5069372-28.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5069354-41.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5069341-08.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5069304-15.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5069260-98.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5069241-87.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5069226-21.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5069202-56.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5069185-54.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5069115-03.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5069101-53.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5069068-29.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5069024-44.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5069019-22.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5069009-41.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5068979-06.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5068792-95.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5068693-28.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5068692-43.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.