Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital (TJSC)

Processos na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 9.826, o mais recente em 09/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 63)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5006834-69.2024.8.24.0091
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5006602-96.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Intimação
• 5005407-06.2020.8.24.0082
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5003992-05.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5003988-83.2026.8.24.0940
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5003056-33.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Intimação
• 5002922-33.2020.8.24.0082
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5001402-60.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5001400-46.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5001166-45.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5001146-25.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Intimação
• 5001104-73.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5001100-55.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Intimação
• 5001005-06.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5000967-28.2012.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Intimação
• 5000959-46.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5000525-33.2010.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5000497-02.2009.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5000367-41.2011.8.24.0023
  Execução contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0337803-41.2014.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0308242-64.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0303783-48.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0012786-03.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5118843-52.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5107749-44.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5106522-82.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5103402-65.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5102549-56.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5097508-11.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5096762-46.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5090718-45.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 5085250-61.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5080195-71.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5079416-77.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5077742-69.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5076447-55.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 5074545-38.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5072845-27.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5072353-64.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5071903-92.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5069505-07.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5061684-15.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061572-46.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061550-85.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061518-80.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061477-16.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061472-91.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061471-09.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061470-24.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061464-17.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061459-92.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061454-70.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061448-63.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061440-86.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061435-64.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061429-57.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061421-80.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061414-88.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061411-36.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061404-44.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061397-52.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061391-45.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061388-90.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061385-38.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061384-53.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061373-24.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061348-11.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061339-49.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061104-82.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5060435-29.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5058685-89.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 5057632-73.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054500-13.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5052078-31.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5047847-58.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5046996-87.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5046343-17.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5044899-17.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5042146-24.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5041449-27.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5040046-23.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5040017-70.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5039826-25.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5039666-97.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5039470-30.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5039396-73.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5039286-74.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5039276-30.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5039266-83.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5039136-06.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5039076-23.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5039051-15.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 5039016-50.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038986-15.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038846-78.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038796-52.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038756-70.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038706-44.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038696-97.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038656-18.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.