Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital (TJSC)

Processos na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 9.826, o mais recente em 09/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 64)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5038599-97.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038589-53.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038469-10.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038417-14.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038136-58.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038126-14.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037704-15.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037576-19.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037479-19.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037476-64.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037436-82.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037429-90.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037364-71.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037326-83.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037199-48.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037176-05.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037113-77.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037106-85.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037079-05.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5036886-87.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5036816-70.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5036466-82.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5035671-76.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5035616-96.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5035381-61.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5035261-18.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5035251-71.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5033841-75.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5031047-91.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5030917-91.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5030857-21.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5029551-17.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5029507-95.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5029387-52.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 5028595-98.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5028517-07.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5028107-46.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5028029-52.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 5027541-97.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5027457-96.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5026618-76.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5026117-20.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5025814-06.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5025425-31.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5024204-03.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5023389-06.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5021567-79.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5021490-70.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5019313-36.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5018233-47.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5016388-04.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5015947-23.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5015556-39.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5011582-62.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5011427-83.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 5008688-40.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5007776-48.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5006450-48.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5005905-22.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5004233-08.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5002077-23.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5002000-14.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5001989-82.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5001921-35.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5001911-54.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5001668-13.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5001646-28.2012.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5001459-10.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5001410-85.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5001283-70.2014.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 5001282-22.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5001204-91.2014.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5001196-46.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5001165-60.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5001140-18.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 5001113-30.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5000906-41.2010.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5000804-14.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5000432-36.2011.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5000217-74.2026.8.24.0980
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5000186-11.2009.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5000143-50.2004.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5000083-09.2006.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 4017777-28.2016.8.24.0000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 4016857-20.2017.8.24.0000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0804496-73.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0324049-95.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0311483-80.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0304887-75.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0303733-22.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0302906-45.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0302409-31.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0034811-25.2010.8.24.0023
  Embargos à execução · 30/09/2026 · Intimação
• 0028604-68.2014.8.24.0023
  Embargos à execução · 30/09/2026 · Intimação
• 0021186-80.1994.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0005475-58.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0004804-35.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0004627-30.2000.8.24.0058
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5116470-48.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5113295-12.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.